Edital 957/2002 (2.ª série). - Luís de Jesus Santos Soares, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico do Porto, faz saber, nos termos dos artigos 4.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que:
1 - Está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da data da publicação do presente edital, para efeitos de recrutamento de assistentes para a Escola Superior de Educação, para a área científica de Artes e Motricidade Humana, Departamento de Património Artístico e Cultural, especialidade de Teorias e Conceptualização da Cultura e Património.
1.1 - O número de assistentes a admitir dependerá da carga horária total, cujo ensino é da responsabilidade da respectiva área para o ano lectivo de 2002-2003.
2 - No cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - A este concurso podem candidatar-se indivíduos vinculados ou não à função pública, sendo exigida licenciatura em História ou outra na área e especialidade do concurso.
3.1 - Os opositores devem igualmente ter classificação final mínima de Bom, podendo ser inferior desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante na área para a qual é aberto o concurso ou com ela relacionado, de preferência em escolas do ensino superior politécnico.
4 - O presente concurso decorrerá em duas fases: avaliação curricular e entrevista.
5 - A selecção e a ordenação dos candidatos terão como base:
A relevancia do seu currículo científico, pedagógico e profissional para a docência na área e especialidade respectiva numa escola do ensino superior politécnico;
O resultado de uma entrevista, onde se apreciarão o perfil, as motivações e as disponibilidades para o trabalho com dedicação plena, no âmbito da área e do grupo disciplinar a que concorre;
A disponibilidade para integrar os centros ou grupos de investigação da Escola Superior de Educação com interesse para esta área.
5.1 - São condições de preferência face ao curriculum vitae apresentado:
Formação complementar (pós-graduação, mestrado e doutoramento) na área e especialidade do presente concurso;
Experiência em leccionação, especialmente em escolas do ensino superior politécnico, nomeadamente na área científica do presente concurso;
Prática profissional específica na área e especialidade do concurso.
6 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
7 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certidão do registo criminal;
c) Atestado de robustez física e psíquica para o exercício da função, bem como a comprovação do cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
d) Cópia da certidão de atribuição do grau académico donde constem as classificações, a data de conclusão e a respectiva classificação final;
e) Curriculum vitae detalhado e assinado e quaisquer documentos que provem as habilitações científicas e as publicações e os documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
f) Declaração de como se comprometem a integrar planos de formação e projectos de investigação e desenvolvimento definidos nos respectivos departamentos;
g) Lista completa da documentação apresentada.
7.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) aos candidatos que declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8 - Do curriculum vitae deverão contar:
a) Habilitações académicas - graus académicos e classificações, data e instituição em que foram obtidos;
b) Outros cursos formais, ao nível de graduação ou pós-graduação, com indicação de classificação, da data e da instituição em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional - data, local e classificação de estágios profissionais e instituições em que exerceu actividade profissional a qualquer título;
d) Frequência de acções de formação - deverão ser especificados a duração, a data e o local, os orientadores de curso, a forma e o resultado da avaliação, bem como outros elementos que permitam avaliar o grau de participação e ou a repercussão das acções de formação na prática docente do candidato;
e) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos, realizados - os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências adquiridas neste domínio, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos.
8.1 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia.
8.2 - Os cursos, seminários ou outras acções de formação, bem como as funções inerentes às actividades profissionais dos candidatos, deverão ser devidamente comprovados.
8.3 - As cópias dos trabalhos recebidos, uma vez encerrado a concurso, ficarão a pertencer à biblioteca da Escola Superior de Educação.
9 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.
10 - As candidaturas serão apreciadas por um júri, nomeado por despacho do presidente do Instituto Politécnico do Porto, mediante proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação.
11 - Da decisão do júri não cabe recurso, salvo caso de vício de forma.
11.1 - A decisão do júri será tornada pública através de edital afixado na Escola Superior de Educação.
11.2 - Para todos os efeitos, a notificação considera-se realizada através da afixação do edital.
12 - A apresentação das candidaturas deverá ser feita directamente no Instituto Politécnico do Porto ou enviada, por correio registado, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico do Porto, concurso ESE/D/06/2002, Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto.
15 de Julho de 2002. - O Presidente, Luís J. S. Soares.
