Deliberação 1246/2002, de 7 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
-
Fonte: Diário da República n.º 181/2002, Série II de 2002-08-07.
-
Data:
2002-08-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Deliberação 1246/2002. - Considerando que a empresa Dr. Reckeweg & Co, GmbH, requereu o registo do produto farmacêutico homeopático Dr. Reckeweg R43, o qual consubstancia o processo PFH/202/99;
Considerando que os relatórios finais do avaliador médico e do avaliador farmacêutico foram favoráveis ao registo do produto farmacêutico homeopático Dr. Reckeweg R43:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 94/95, de 9 de Maio, o conselho de administração do INFARMED Delibera autorizar o registo do produto farmacêutico homeopático Dr. Reckeweg R43, gotas orais, solução, frasco de 50 ml, atribuindo o número de registo 1000257.
1 de Julho de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2044661.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-05-09 -
Decreto-Lei
94/95 -
Ministério da Saúde
APROVA O REGIME JURÍDICO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO, DO FABRICO, DA COMERCIALIZACAO, DA ROTULAGEM E DA PUBLICIDADE DOS PRODUTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO, EXCLUINDO OS PREPARADOS, DE ACORDO COM UMA FÓRMULA OFICINAL OU MAGISTRAL, NA ACEPÇÃO DAS ALÍNEAS C) E D) DO ART 2 DO DECRETO LEI 72/91, DE 8 DE FEVEREIRO (REGULA A AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO, FABRICO, COMERCIALIZACAO E COMPARTICIPACAO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO) APLICANDO-SE-LHES CONTUDO, COM AS DEVIDAS ADAPTAÇÕES, AS PRÁTICAS DE BOM FABRICO (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2044661/deliberacao-1246-2002-de-7-de-agosto
