Portaria 91/2006, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 52, de 28.12.2006, Pág. 2721
- Data: 2006-12-28
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Sumário
Altera o n.º 2 do art.º 1.º da Portaria n.º 81/2006, de 26 de Outubro (Atribui uma comparticpação financeira aos proprietários de bovinos rejeitados para consumo, em consequência da detecção de tumores malignos, que em exame Ante-Mortem ou em Pos-Mortem.
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