Despacho (extracto) n.º 17 241/2002 (2.ª série). - Por despachos da secretária-geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e do secretário-geral da Provedoria de Justiça respectivamente de 7 de Julho e de 20 de Junho de 2002:

Francisco Xavier dos Reis Sabino Martins, assistente administrativo principal, da carreira de pessoal administrativo, do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça - transferido com a mesma categoria para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, com efeitos reportados a 7 de Julho de 2002, data a partir da qual fica exonerado do lugar anterior. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Julho de 2002. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Fernandes.