Despacho (extrato) n.º 13235/2015
Em cumprimento do artigo 222.º da LTFP, da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, na sequência do processo disciplinar, foi determinado, por despacho reitoral de 29 de outubro de 2015, a aplicação de pena de despedimento disciplinar à trabalhadora Maria Gabriela Duarte de Almeida Ribeiro Pacheco, prevista no artigo 297.º da LTFP e caracterizada no n.º 5 do artigo 181.º, todos da LTFP. A trabalhadora foi notificada da aplicação da pena em 4 de novembro de 2015, por carta registada com aviso de receção, produzindo a mesma efeitos no dia seguinte à notificação.
9 de novembro de 2015. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Célia Maria Cruz Fonseca de Matos.
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