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Declaração de Rectificação 2/2007, de 2 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1228/2006, de 15 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respectivo Regulamento.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 2/2007

Segundo comunicação da Presidência do Conselho de Ministros, a Portaria 1228/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 15.º («Princípio da legalidade»), onde se lê «assegurar o registo quanto à sua organização, inscrição e actualização do Registo, em face das disposições legais aplicáveis.» deve ler-se «assegurar o registo quanto à sua organização, inscrição e actualização, em face das disposições legais aplicáveis.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 2006. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/01/02/plain-204357.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/204357.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-11-15 - Portaria 1228/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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