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Declaração de Rectificação 1/2007, de 2 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1229/2006, de 15 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Programa Formar e aprova o respectivo Regulamento.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 1/2007

Segundo comunicação da Presidência do Conselho de Ministros, a Portaria 1229/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 4 do artigo 8.º («Sanções»), onde se lê «no número anterior,» deve

ler-se «nos números anteriores,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 2006. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/01/02/plain-204356.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/204356.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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