Resolução 157/2006, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 14.12.2006, Pág. 2654
- Data: 2006-12-14
- Secções desta página::
Sumário
Cria uma estrutura de missão com o objectivo de assegurar o acompanhamento e a coordenação dos procedimentos e das acções necessárias quer ao exercício dos poderes atribuídos à Vice-Presidência do Governo Regional e à Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos no âmbito da concessão rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel, quer ao cumprimento das obrigações que emergem para a concedente, seus órgãos e serviços, designada por Estrutura de Acompanhamento e Coordenação da Concessão (EACC).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/204311/resolucao-157-2006-de-14-de-dezembro