Resolução da Assembleia da República 72/2006, de 28 de Dezembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 248/2006, Série I de 2006-12-28.
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Data:
2006-12-28
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Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à Índia.
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2006
Viagem do Presidente da República à Índia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Índia entre os dias 9 e 17 do próximo mês de Janeiro de 2007.
Aprovada em 14 de Dezembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/12/28/plain-204268.pdf ;
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