Declaração (extracto) n.º 238/2002 (2.ª série). - Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 21 de Junho de 2002, a pedido da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das seguintes parcelas de terreno, com a localização da planta anexa:
Parcela n.º 5 - prédio sito em espaços florestais, confrontando a norte com Manuel Gomes Resende, a sul com António Dias Almeida, a nascente com António Correia Martins e a poente com rego, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 492 e na Conservatória do Registo Predial de Nogueira do Cravo sob o n.º 509.
Proprietários - metade de António da Costa Ribeiro e metade dos herdeiros de Augusto da Costa Ribeiro a seguir identificados:
Maria Teresa da Silva Pereira;
António da Costa Ribeiro;
Fernando Jorge Ribeiro Correia;
António Augusto Ribeiro Correia;
Maria Goretti Ribeiro Correia de Oliveira;
Esmeralda Ribeiro da Costa;
Sérgio Filipe Ribeiro Correia.
Área a expropriar - 646 m2;
Parcela n.º 6 - prédio sito em espaços florestais, a confrontar a norte com José Fernando Silva Teixeira, a sul com Brígida da Silva Martins, a nascente com estrada municipal e a poente com Augusto Ribeiro, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 1132 e descrito e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 69776, a fl. 179 do livro B-180.
Proprietária - Maria Salomé Soares Santos Leite.
Área a expropriar - 330 m2;
Parcela n.º 7 - prédio sito em espaços florestais, a confrontar a norte com Manuel Gomes Resende, a sul e a nascente com Brígida da Silva Martins e a poente com Augusto Ribeiro, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 491 da freguesia de Nogueira do Cravo e descrito na Conservatória do Registo Predial de Nogueira do Cravo sob o n.º 181.
Proprietário - José Fernando da Silva Teixeira.
Área a expropriar - 300 m2;
Parcelas n.os 8, 8 A, 8 B, e 8 C, todas estas pertencentes a Maria da Conceição Martins Resende, sendo de 9822 m2 a área total das parcelas a expropriar, que detêm a seguinte descrição:
Parcela n.º 8 - prédios sitos em espaços florestais, localizados em Sabrosa, freguesia de Nogueira do Cravo, sendo um a confrontar a norte com Manuel Pinto Guimarães, a sul e poente com Manuel Gomes Resende e a nascente com Belmiro Gomes Fernandes, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 465 e omisso na Conservatória do Registo Predial, e outro confrontando a norte com António Pinto da Costa, a sul com estrada, a nascente com António Gomes de Resende e a poente com António Pinho da Costa, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 463 e omisso na conservatória do registo predial;
Parcela n.º 8 A - prédio sito em espaços florestais, a confrontar a norte com António Moreira Dias, a sul e nascente com caminho e a poente com Manuel Pinto de Guimarães, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 471 e omisso na conservatória do registo predial;
Parcela n.º 8 B - prédio sito em espaços florestais, a confrontar a norte com caminho, a sul com Rosa Fernandes Guimarães e a nascente e poente com caminho, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 485 e omisso na conservatória do registo predial;
Parcela n.º 8 C - prédio sito em espaços florestais e em reserva ecológica nacional (REN), confrontando a norte com António dos Santos Leite, a sul com a estrada nacional n.º 227, a nascente com Armando Guimarães e a poente com a estrada de Nogueira-Cesar, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 401 e omisso na conservatória do registo predial;
Parcela n.º 9 - prédio sito em espaço florestal, a confrontar a norte, sul, nascente e poente com Manuel Gomes Resende, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 490 e omisso na conservatória do registo predial.
Proprietários - herdeiros de Augusto da Costa Ribeiro a seguir identificados:
Maria Teresa da Silva Pereira;
António da Costa Ribeiro;
Fernando Jorge Ribeiro Correia;
Paulo César Ribeiro Correia;
António Augusto Ribeiro Correia;
Maria Goretti Ribeiro Correia de Oliveira;
Esmeralda Ribeiro da Costa;
Sérgio Filipe Ribeiro Correia.
Área a expropriar - 11,052 m2;
Parcela n.º 21 - prédio sito em espaços florestais, a confrontar a norte com Hernâni de Almeida Campos, a sul com Maria Brígida da Conceição Silva Martins, a nascente com António Alves Amorim e a poente com estrada municipal, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 1139 da freguesia de Nogueira do Cravo e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 631.
Proprietário - Hernâni de Almeida Campos.
Área a expropriar - 1,160 m2;
Parcela n.º 25 - prédio sito em espaços florestais e em reserva ecológica nacional (REN), a confrontar a norte com Justino José da Silva Lima, a sul com regado, a nascente com Mafalda de Castro Vaz Pinto e a poente com o limite da freguesia, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 42 da freguesia de Nogueira do Cravo e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 46 152, a fl. 51 v.º do livro B-121.
Proprietário - Herculano da Costa Miranda.
Área a expropriar - 4944 m2;
Parcela n.º 34 - prédio sito em espaços industriais, confrontando a norte com estrada, a sul com junta de freguesia, a nascente com Francisco Moreira da Costa e a poente com Francisco Portal e Silva, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 27 e omisso na conservatória do registo predial.
Proprietário - António Joaquim Vasconcelos da Relva Resende.
Área a expropriar - 2234 m2;
Parcela n.º 41 - prédio sito em espaços industriais e área de transição, confrontando a norte com caminho, a sul com Isaías Alves de Pinho e outro, a nascente com caminho e a poente com estrada, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 40 e omisso na conservatória do registo predial.
Proprietária - Maria Margarida Vasconcelos Patrício de Albuquerque.
Área a expropriar - 2752 m2.
A expropriação tem por fim a construção da Via do Nordeste - 3.ª fase.
Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, 14.º, n.º 1, e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, e tem os fundamentos de facto e de direito constantes da informação técnica n.º 97/DSJ, de 12 de Junho de 2002, da Direcção-Geral das Autarquias Locais, e tendo em consideração os documentos constantes do processo de instrução 123.089.01, daquela Direcção-Geral.
4 de Julho de 2002. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Santos.
(ver documento original)
