Aviso 6904/2002 (2.ª série) - AP. - José Luís Pereira Coutinho, vereador do Pelouro das Obras Particulares, da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva:
Torna público, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e por despacho de 11 de Junho de 2002, que procede à abertura da discussão pública do loteamento urbano de prédios urbanos, sitos no lugar de Outeiro do Facho, freguesia e concelho de Vila Nova de Paiva, propriedade de Fical - Empreiteiros de Figueiredo & Carvalho, S. A., com sede em Sátão.
O prazo para a discussão pública do loteamento urbano é de 15 dias, contados a partir do dia seguinte da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo desta autarquia.
Os interessados, ao apresentarem reclamações, observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo nos locais de consulta em requerimento escrito, ou em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, Largo da Restauração, 3650-207 Vila Nova de Paiva.
21 de Junho de 2002. - O Vereador do Pelouro, José Luís Pereira Coutinho.