Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 10 de Janeiro de 1980. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.
Aviso DD2267/80, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [26], de 31.01.1980
- Data: 1980-01-31
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Sumário
Torna público ter o Governo de El Salvador depositado os instrumentos de ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 30 de Novembro de 1979, o Governo de El Salvador depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, abertos para assinatura a 19 de Dezembro de 1966 em Nova Iorque.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/01/31/plain-20387.pdf ;
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Aviso
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