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Declaração DD6531, de 15 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 13/81/M, de 23 de Junho, relativo à estrutura da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e da Saúde.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regional 13/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 23 de Junho de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 4 do preâmbulo, onde se lê «que criaram o Hospitalar do Funchal e os Centros Regionais de Saúde Pública e de Segurança Social,» deve ler-se «que criaram os Centros Hospitalar e Regionais de Saúde Pública e de Segurança Social,».

No artigo 32.º, onde se lê «Haverá as seguintes direcções:» deve ler-se «Haverá as seguintes direcções de serviços:», devendo suprimir-se, consequentemente, a expressão «direcção de serviços» nas alíneas a), b) e c) deste artigo.

No artigo 53.º, onde se lê «Haverá as seguintes direcções:» deve ler-se «Haverá as seguintes direcções de serviços:», devendo eliminar-se, do mesmo modo, a expressão «direcção de serviços» constante das alíneas a), b), c) e d) deste artigo.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/15/plain-203857.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203857.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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