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Despacho 5986/2002, de 23 de Julho

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Texto do documento

Despacho 5986/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 20 de Julho de 2001 da direcção executiva:

Ana Paula Pereira Silva Mota, auxiliar de acção educativa do quadro distrital de vinculação do Porto, afecta a este agrupamento - designada para o desempenho das funções de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, cabendo-lhe, desde a data do despacho, a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 225, da carreira de encarregado de auxiliar de acção educativa. Pelo Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, foi feito o necessário cabimento de verbas.

6 de Junho de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Estela Sargaço Carneiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2037959.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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