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Despacho 5985/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho da presidente do conselho executivo:
Ana Maria Cruz da Costa - designada para exercer as funções de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação de Braga, em regime de substituição, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, com efeitos a partir de 16 de Julho de 2001.
4 de Junho de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Conceição dos Santos Ferreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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