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Despacho 5922/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto nos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, nomeio por urgente conveniência de serviço para exercer funções de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa em regime de substituição a auxiliar de acção , Ana Paula Calhau de Campos Gonçalves Amâncio.
3 de Junho de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Augusto Varela da Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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