Aviso 6572/2002 (2.ª série) - AP. - Projecto de alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água ao Concelho das Caldas da Rainha. - Em cumprimento da deliberação tomada pelos Serviços Municipalizados em 29 de Janeiro de 2002, ratificada pela Câmara Municipal em 11 de Fevereiro de 2002 e Assembleia Municipal em 22 de Abril de 2002, e para efeitos do que estabelece o artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, torna-se público que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da Republica, o projecto de alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho das Caldas da Rainha, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões aos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha.
7 de Junho de 2002. - O Administrador, José Luís Ribeiro Cardoso.
Alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho das Caldas da Rainha
O conselho de administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, em reunião de 29 de Janeiro de 2002, deliberou alterar o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho das Caldas da Rainha, passando a ter a seguinte redacção:
ANEXO I
Artigo 7.º
a) Instalação de ramal ... Euros
020 mm 3/4':
De 5 m ... 160,00
De 8 m ... 174,00
De 11 m ... 190,00
025 mm 1':
De 5 m ... 160,00
De 8 m ... 174,00
De 11 m ... 190,00
032 mm 1 1/4':
De 5 m ... 200,00
De 8 m ... 270,00
De 11 m ... 340,00
040 mm 1 1/2':
De 5 m ... 210,00
De 8 m ... 280,00
De 11 m ... 345,00
050 mm 2':
De 5 m ... 220,00
De 8 m ... 290,00
De 11 m ... 350,00
063 mm 2 1/2':
De 5 m ... 280,00
De 8 m ... 350,00
De 11 m ... 415,00
080 mm 3':
De 5 m ... 330,00
De 8 m ... 422,00
De 11 m ... 515,00
Além destas medidas ... 10,00/m
Artigo 17.º
... Euros
Reaferição do contador ... 17,50
Artigo 22.º
... Euros
Inscrição individual de canalizadores ... 25,00
Artigo 27.º
b) Inspecção e ensaio de canalizações interiores ... Euros
Até 10 dispositivos de instalação ... 5,00
De 10 a 20 dispositivos ... 6,00
Superior a 20 dispositivos ... 10,00
Artigo 43.º
... Euros
Colocação, transferência ou resselagem do contador ... 8,00
Primeira colocação ... 8,00
Artigo 47.º
... Euros
Restabelecimento de ligação após interrupção por infracções cometidas pelo consumidor ... 30,00
Restabelecimento de ligação em outros casos ... 8,00
Artigo 44.º
Tarifário do consumo de água ... Euros
1 - Consumo privado de água:
1.1 - Doméstico:
1.º escalão - 0 m3 a 3 m3 ... 0,35
2.º escalão - 4 m3 a 10 m3 ... 0,50
3.º escalão - 11 m3 a 15 m3 ... 0,85
4.º escalão - 16 m3 a 25 m3 ... 1,00
5.º escalão - Mais de 25 m3 ... 1,20
1.2 - Industrial, comercial agrícola, Estado e outras pessoas colectivas de direito público (incluindo empresas públicas e serviços autónomos do Estado) e ligações provisórias:
1.º escalão - 0 m3 a 25 m3 ... 0,75
2.º escalão - 26 m3 a 35 m3 ... 1,00
3.º escalão - mais de 35 m3 ... 1,20
1.3 - Instituições e agremiações privadas de beneficência, culturais, desportivas, de interesse público do próprio município e juntas de freguesia:
1.º escalão - 0 m3 a 35 m3 ... 0,38
2.º escalão - mais 35 m3 ... 0,45
1.4 - Municípios:
Escalão único... 0.35
2 - Quota de serviços:
De calibre até 20 mm ... 2,50
De calibre > 20 mm ... 2,90
De calibre > 25 mm ... 3,80
De calibre > 30 mm ... 6,90
De calibre > 40 mm ... 7,90
De calibre > 50 mm ... 9,50
De calibre > 65 mm ... 17,80
De calibre > 80 mm ... 23,10
De calibre > 100 mm ... 28,30
Artigo 64.º
... Euros
Fornecimento exemplar regulamento ... 1,00
ANEXO II
Artigo 13.º
... Euros
Danos provocados em:
Ramal domiciliário ... 380,00
Conduta de (diâmetro) 50 a (diâmetro) 90 ... 500,00
Conduta de (diâmetro) 110 a (diâmetro) 125 ... 650,00
Conduta de (diâmetro) 150 a (diâmetro) 200 ... 800,00
Conduta > a (diâmetro) 250 ... 1300,00
ANEXO IV
Artigo 51.º
Coimas ... Euros
Pessoas singulares ... De 250,00 a 2 500,00
Pessoas colectivas ... De 1 000,00 a 30 000,00
ANEXO V
Tarifário de substituição de dispositivos para instalação de contadores
Tarifário de dispositivos de contador ... Euros
De calibre até 20 mm:
Torneira de selagem ... 5,90
Torneira de seccionamento ... 4,20
Dispositivo macron ... 7,50
Acessórios de ligação ... 5,80
Tubagens para aplicação de acessórios ... 9,50
De calibre = 20 mm:
Torneira de selagem ... 8,70
Torneira de seccionamento ... 5,50
Dispositivo macron ... 17,50
Acessórios de ligação ... 16,20
Tubagens para aplicação de acessórios ... 12,50
De calibre = 25 mm:
Torneira de selagem ... 13,70
Torneira de seccionamento ... 7,50
Dispositivo macron ... 85,00
Acessórios de ligação ... 27,50
Tubagens para aplicação de acessórios ... 17,50
