Edital 345/2002 (2.ª série) - AP. - José Fernando da Mata Cáceres, presidente da Câmara Municipal do concelho de Portalegre:
Faz público, que a Câmara Municipal de Portalegre, reunida em 29 de Maio de 2002, aprovou, de harmonia com o estipulado no n.º 2 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a elaboração do Plano de Urbanização da Encosta Poente da Cidade de Portalegre, fixando em 12 meses o prazo para a sua execução, devendo ser considerados, como termos de referência, a serem especificados no programa de concurso e caderno de encargos, para a área do PU a elaborar com 1 037 250 m2 os seguintes elementos:
A criação de acessos ao 1P2;
A criação de uma via de ligação das UOPG'S;
A previsão de diversos equipamentos.
Para constar se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo de todo o concelho.
14 de Junho de 2002. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.
