Deliberação 1179/2002. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Direito desta Universidade e pela deliberação 27/2002, da comissão científica do senado, de 17 de Junho, determino que ao mapa anexo ao despacho 237/77, de 11 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Outubro de 1977, seja aditada a seguinte menção:

1 - Menção E) - Ciências Internacionais e Comunitárias, nos 4.º e 5.º anos da licenciatura em Direito.

2 - Fazem parte desta menção as seguintes disciplinas:

4.º ano:

Direito Internacional - semestral;

Direito do Mar - semestral;

Direito Fiscal Internacional e Comunitário ou Direito Comparado - semestral.

5.º ano:

Direito Internacional Privado - anual;

Direito Comunitário II - semestral;

Relações Internacionais ou Direito Comercial Internacional - semestral;

Direitos Fundamentais ou Direito Internacional Económico - semestral.

20 de Junho de 2002. - O Vice-Reitor, J. Sousa Lopes.