Deliberação 1174/2002. - O conselho de administração do INFARMED - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento deliberou, ao abrigo do disposto no artigo 110.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 13.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, na sua redacção actual, deferir o pedido formulado pela empresa Schering Lusitana, Lda., de harmonização de datas de autorização de introdução no mercado do medicamento Levovistd, pó e solvente para solução injectável, 2497,5 mg+2,5 mg e 3996 mg+4 mg (AIM), de 1 de Julho de 1998, que consiste na renúncia a parte do prazo de validade daquela autorização. Em conformidade, submeterá a próxima renovação de AIM do medicamento Levovistd, pó e solvente para solução injectável, 2497,5 mg+2,5 mg e 3996 mg+4 mg, até 17 de Janeiro de 2003, a qual será válida apenas até 1 de Julho de 2003. A empresa Schering Lusitana, Lda., deverá requerer outra renovação para todas as apresentações, nos termos do artigo 13.º citado, até 1 de Abril de 2003, sob pena de caducidade.

17 de Junho de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.