Aviso 6249/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 59.º do estatuto dos funcionários e agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro de 1984, é avisado o auxiliar de acção educativa da Escola Secundária de Santa Maria, Sintra, com última residência conhecida na Rua de Maria Emília Fontes, n.º 1, rés-do-chão, Bairro da Fonte Longa, 2710 Sintra, de que contra ele está a correr seus trâmites um processo disciplinar, sendo igualmente por esta via citado para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do presente aviso, podendo durante o referido prazo consultar o processo na Escola Secundária de Santa Maria, Sintra.
31 de Maio de 2002. - A Presidente da Comissão Provisória, Maria de Lurdes Cabral de Mendonça.