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Despacho 5894/2002 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99 de 24 de Novembro, designo para desempenhar, em regime de substituição, as funções de chefe de serviços de administração escolar a assistente administrativa principal, Lucília dos Santos Racha Nunes Pereira.
22 de Maio de 2001. - A Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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