Despacho (extracto) n.º 5852/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 7 de Junho de 2002 da secretária-geral adjunta, por delegação:
António Mário Ribeiro Ferrão dos Santos, desenhador de l.ª classe do quadro da extinta Direcção-Geral das Construções Escolares, na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 1 de Fevereiro de 1984 - autorizado o regresso ao serviço na categoria de técnico profissional principal, da carreira técnico profissional de desenhador de construção civil do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
11 de Junho de 2002. - A Chefe de Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.