Despacho (extracto) n.º 5851/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 19 de Março de 2002 da secretária-geral:

Joaquim Luís da Silva Barbosa, técnico de electricidade principal da carreira técnica-profissional do quadro da Câmara Municipal de Valongo - nomeado em regime de comissão de serviço, pelo período de seis meses, com vista à reclassificação profissional e posterior transferência para o quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação como técnicoprofissional principal da carreira de fiscal técnico de obras, com efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

21 de Maio de 2002. - A Chefe de Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.