Despacho 15 943/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 24 de Junho de 2002:
Lista n.º 53/02
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, ao abrigo das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Leonardo David de Jesus Macedo ... 2-5-79
Fábio Henrique Sakamoto Bobadilha ... 16-6-79
Rosinei Alves da Silva ... 5-10-66
Rafael Barcelos Terra Oliveira ... 7-12-81
Rosa Roseméri Beiro Caramez ... 27-3-63
Maria Aparecida Munhoz ... 29-1-79
Diva Rejane dos Santos ... 31-7-67
Roseides de Oliveira Costa ... 12-2-55
Janise Maria Correia Pereira Wanderley ... 10-6-60
José António da Assunção Vila ... 6-1-78
Bruno Bulhões Veiga ... 2-5-82
27 de Junho de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.