Despacho 15 942/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 24 de Junho de 2002:
Lista n.º 52/02
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, ao abrigo das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Cláudio Rodrigo Siqueira Carolino ... 17-8-77
Mercedes da Silva Sobreira ... 5-3-37
Macali Maria de Paula Guerra ... 26-10-61
Roberto Eduardo da Cunha ... 23-8-73
Patrícia Martins de Albuquerque ... 31-12-76
Luzamar Cristina Vasconcelos Alves ... 11-5-79
Daniel de Souza Valente ... 24-11-77
Tatiana de Alencar Almeida ... 17-9-82
Nilton da Silva dos Santos ... 4-10-75
Luís Araújo Caetano ... 30-6-71
Bruno Ferreira Coutinho ... 26-9-78
27 de Junho de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.