Declaração DD7581, de 24 de Agosto
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 194, de 24.08.1978, Pág. 1707
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Data:
1978-08-24
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De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 25 de Julho de 1978.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 25 de Julho de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na rubrica «16 - Ministério dos Assuntos Sociais», no capítulo 60, divisão 02, classificação económica 57.00, classificação funcional 9.02.0, alínea 1, onde se lê:
Subsídios nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/78 (ver nota 1) ...
(nota 1) A distribuir através dos governos civis.
deve ler-se:
Subsídios nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/78 (ver nota 5) ...
(nota 5) A distribuir através dos governos civis.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Agosto de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/08/24/plain-203419.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/203419.dre.pdf .
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