Edital 887/2002 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de um assistente para a Escola Superior de Tecnologia deste Instituto, para a área científica de Infra-Estruturas e Planeamento.

2 - O concurso é válido pelo prazo de um ano contado da data de afixação da respectiva lista de classificação final.

3 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81 de 1 de Julho.

4 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Licenciatura em Engenharia Civil;

b) Experiência pedagógica/profissional com relevância para a área científica (de preferência em Hidráulica ou Planeamento Regional e Urbano);

c) Entrevista (caso o júri a considere necessária).

5 - Os requerimentos, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão indicar nome completo, filiação, data e localidade de nascimento, estado civil, residência actual, telefone, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

6 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes elementos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;

d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

e) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (certificado de habilitações literárias ou fotocópia do mesmo);

f) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - O júri terá a seguinte composição:

Professor-coordenador Francisco José Freire Lucas, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Professor-adjunto Rui Manuel Amaro Alves, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Professora-adjunta Maria Teresa Durães Albuquerque, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

10 - Os processos de candidatura devem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco.

18 de Junho de 2002. - O Presidente, Valter Victorino Lemos.