Mapa 19/2002. - Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º, da Lei 26-94, de 19 de Agosto:
(ver documento original)
13 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, João Gomes Cravinho.
dre.tretas.org
Mapa 19/2002. - Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º, da Lei 26-94, de 19 de Agosto:
(ver documento original)
13 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, João Gomes Cravinho.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2031693/mapa-19-2002-de-6-de-julho