Anúncio 81/2002 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que no processo 70/96 contra o arguido José António Caixeirinho Nogueira, soldado NIM 24992493, do BISM, nascido em 12 de Abril de 1975, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com o bilhete de identidade n.º 12020862/8, emitido em 2 de Junho de 1997, do Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Américo de Almeida Nogueira e de Mariana Amélia Balicha Caixeirinho, residente no Bairro do Batateiro, 3, Cruz de Pau, 2845-001 Amora, acusado da prática de um crime de deserção com captura, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea a), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), segunda parte, do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 22 de Maio de 2002, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
11 de Junho de 2002. - O Juiz Auditor, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)