Declaração 206/2002 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Eurico Arnaldo Sousa Meneses, terceiro-oficial administrativo do Estabelecimento Prisional de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 29 de Julho de 1995, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Adérito Rodrigues Portal no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 2002, sob o título "Polícia de Segurança Pública".

19 de Junho de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres.