dre.tretas.org
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, declara-se que foi designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Governo a personalidade seguinte:
Mestre Vasco Rodrigues Duarte de Almeida.
Assembleia da República, 25 de Outubro de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-10-26 -
Lei
67/98 -
Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 95/46/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. - Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
2006-11-21 -
Declaração de Rectificação
81/2006 -
Assembleia da República
Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 20/2006, de 6 de Novembro, que declara ter sido designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o mestre Vasco Rodrigues Duarte de Almeida.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/203012/declaracao-20-2006-de-6-de-novembro
