Aviso 26/91, de 19 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19.
Data: 1991-02-19
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A FINLÂNDIA ACEITE, A 20 DE DEZEMBRO DE 1990, A CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES, ABERTA PARA ASSINATURA EM ESTRASBURGO, A 26 DE NOVEMBRO DE 1987.

Texto do documento

Aviso 26/91
Por ordem superior se torna público que a Finlândia aceitou, a 20 de Dezembro de 1990, a Convenção Europeia para Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1991. - O Director dos Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20260.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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