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Aviso 7/91, de 21 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário da República n.º 17/1991, Série I-A de 1991-01-21.
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA DEPOSITADO A 23 DE OUTUBRO DE 1990, JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA O INSTRUMENTO RELATIVO A RETIRADA DA RESERVA FORMULADA NA ALTURA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO PROIBINDO O USO NA GUERRA DE GASES ASFIXIANTES VENENOSOS OU OUTROS, BEM COMO DE METEDOS BACTERIOLOGICOS DE GUERRA.

Texto do documento

Aviso 7/91
Por ordem superior, torna-se público que o Governo da República Federativa Checa e Eslovaca depositou, a 23 de Outubro de 1990, junto do Governo da República Francesa o instrumento relativo à retirada da reserva formulada na altura da ratificação do Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra.

O texto em francês da referida reserva é o seguinte:
La République tchécoslovaque cesserait ipso facto d'être liée par ledit Protocole à l'égard de tout Etat dont les forces armées ou celles de ses alliés ne respecteraient pas les interdictions énoncées au Protocole.

Tradução:
A República Checoslovaca cessaria ipso facto de estar vinculada pelo referido Protocolo relativamente a todo o Estado cujas forças armadas ou dos seus aliados não respeitassem as interdições enunciadas no Protocolo.

Portugal é Parte no mesmo Protocolo.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Janeiro de 1991. - O Director-Geral, Pedro Ribeiro de Menezes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20240.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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