Despacho 13 202/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 15 de Maio de 2002:
Lista n.º 44/02
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, ao abrigo das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Basilio Araujo Caetano ... 7-12-67
Luciano Brandão ... 7-11-72
José Américo Paiva ... 30-7-67
Roberto dos Santos Amorim ... 21-5-65
Alice Teixeira Balestrero Batista ... 2-6-60
José Roberto de Oliveira ... 13-3-70
Cleusa Maria Pinto Leivas ... 21-7-55
Sergio Mauricio Pires dos Santos ... 14-3-59
Luciano Ricardo Apolinário ... 17-5-73
Daniel Lopes da Fonseca ... 23-9-63
Bruno Souza Menezes ... 7-3-84
Soraya de França Santana ... 14-8-70
Daniela Barros Arrais ... 4-8-73
22 de Maio de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.