Aviso 5056/2002 (2.ª série) - AP. - Fernando José Martins da Silva, vereador do Pelouro de Obras Municipais, Águas, Saneamento e Ambiente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro:
Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e para efeitos de cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que se encontra em fase de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, o projecto de loteamento, que Vítor Mota - Sociedade Unipessoal, Lda., com sede na Rua da Escola C + S, em Regatinho, freguesia de Oiã, contribuinte fiscal n.º 504619527, pretende levar a efeito num prédio sito na Travessa das Cavadas, freguesia de Oiã, o qual se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial de Oliveira do Bairro sob o n.º 04173/920116, com a área de 1569,50 m2, a confrontar do norte com Ademar Castro de Sousa, do sul com caminho, do nascente com caminho e Juventina de Jesus e do poente com o Victor Mota - Sociedade Unipessoal, Lda.
O projecto de loteamento, bem como a informação técnica que recaiu sobre o mesmo, encontram-se ao dispor de qualquer interessado, para consulta, na Secção de Urbanização e Edificação desta Câmara Municipal, em todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos.
E para que se não alegue desconhecimento, se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de estilo e no átrio dos Paços do Concelho, bem como no Jornal da Bairrada.
24 de Abril de 2002. - O Vereador do Pelouro, Fernando José Martins da Silva.
