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Aviso 52/91, de 1 de Abril

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A UNIÃO SOVIÉTICA ADERIDO, A 12 DE FEVEREIRO DE 1991, À CONVENÇÃO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO ESTRANGEIRO.

Texto do documento

Aviso 52/91
Por ordem superior se torna público que a União Soviética aderiu, a 12 de Fevereiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura, em Londres, a 7 de Junho de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Março de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20226.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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