Despacho (extracto) n.º 12 812/2002 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Abril de 2002 do vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências:
Doutor Jorge Manuel Torgal Dias Garcia - autorizado o contrato administrativo de provimento na categoria de professor associado convidado, da disciplina de Saúde Pública, a tempo parcial (50% de dois terços do escalão 1, índice 245), por urgente conveniência de serviço e em regime de acumulação, a partir de 20 de Março de 2002, por um ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do ECDU publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, na sua reunião de 12 de Março de 2002, deliberou, por unanimidade, convidar o Doutor Jorge Manuel Torgal Dias Garcia para exercer as funções de professor associado convidado da disciplina de Saúde Pública desta Faculdade.
Atento ao perfil académico do professor Jorge Manuel Torgal Dias Garcia, professor associado do 5.º grupo, Medicina Preventiva e Saúde Pública, de nomeação definitiva do quadro desta Faculdade, cargo que suspendeu por ter sido nomeado em comissão de serviço director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, a comissão coordenadora do conselho científico deliberou, por unanimidade, prescindir dos pareceres a que se refere o artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, por considerar devidamente comprovada a sua valiosa obra científica e o seu currículo científico, reconhecendo o competente desempenho da sua actividade profissional na área da medicina.
A Vice-Presidente do Conselho Científico, Maria da Graça de Morais.
13 de Maio de 2002. - O Director, António Manuel Bensabat Rendas.