Despacho (extracto) n.º 12 803/2002 (2.ª série). - O conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos termos da alínea d) do n.º 1, ponto 3, da delegação de competências do reitor da Universidade de Lisboa de 27 de Julho de 1998, rectificada em 18 de Outubro de 1998, fixa o júri abaixo designado para apreciar o pedido de equiparação a mestrado solicitado por José Renato Neves Farinha:
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva.
Prof. Doutor Rui de Medeiros.
Prof. Doutor Fernando José Borges Correia de Araújo.
15 de Maio de 2002. - O Secretário, Luís Waldyr de Menezes Barbosa Vicente.