dre.tretas.org
Despacho 12 734/2002 (2.ª série):
Maria Rita Salema Côrte-Real - exonerada, a seu pedido, das funções de secretária pessoal, a partir de 20 de Maio de 2002, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto.
17 de Maio de 2002. - O Provedor, H. Nascimento Rodrigues.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
1996-08-14 -
Lei
30/96 -
Assembleia da República
Reforça as competências e independência do Provedor de Justiça.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2022316/despacho-12734-2002-de-4-de-junho
