Despacho (extracto) 12703/2002, de 4 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 128/2002, Série II de 2002-06-04.
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Data:
2002-06-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 12 703/2002 (2.ª série):
Fernando Miguel Videira Gomes da Palma Rochate, técnico superior de 2.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal técnico superior - despacho ministerial de 3 de Abril de 2002 determinando a aplicação da pena de aposentação compulsiva, nos termos conjugados da alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º, do artigo 26.º e do n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, e consequente vacatura do lugar na respectiva categoria. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Maio de 2002. - O Director, António Almeida Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2022240.dre.pdf .
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