dre.tretas.org
Despacho (extracto) n.º 4819/2002 (2.ª série) - AP. - Transferidos nos termos do n.º1 do artigo 3.º, do Decreto-Lei 210/97, de 13 de Agosto, com as alterações previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei 66/2000, de 26 de Abril, e aplicação da Portaria 91/2002, de 30 de Janeiro, os professores de quadro de zona pedagógica para as escolas abaixo indicadas:
(ver documento original)
(Não são devidos emolumentos.)
30 de Abril de 2002. - O Coordenador, Manuel Fontes Orvalho.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-08-13 -
Decreto-Lei
210/97 -
Ministério da Educação
Integra nos quadros de zona pedagógica para os 2º e 3º ciclos do ensino básico e para o ensino secundário os professores de habilitação suficiente vinculados ao Ministério da Educação, ou, em alternativa, na carreira técnico-profissional do quadro único dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação. O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997.
2000-04-26 -
Decreto-Lei
66/2000 -
Ministério da Educação
Revê o regime específico de complemento de habilitações dos professores portadores de habilitação suficiente vinculados ao Ministério da Educação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2022208/despacho-extracto-4819-2002-de-4-de-junho
