Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento), a declaração de transferências de verbas publicada no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Declaração, cujo montante é de 1756971 contos, onde se lê:
11 - Ministério da Agricultura e Pescas
Cap. 50 - Investimentos do Plano
Div. 07 - Agricultura, silvicultura e pecuária
...
Subdiv. 31 - Serv. Reg. Agríc. Ribatejo - Oeste - Prog. extensão rural
C. F. 8.02.1, C. E. 44.09 - Diversas - 9995.
...
Subdiv. 64 - D. G. de Extensão Rural - Produção Vegetal
C. F. 8.02.1, C. E. 44.09 - Diversas - 14458.
16 - Ministério dos Assuntos Sociais
Cap. 50 - Investimentos do Plano
...
Div. 04 - Subdiv. 04 - Direcção-Geral de Saúde - Cuidados primários, educação sanitária

Div. 04 - Subdiv. 05 - Com. Coord. de Financ. dos Serviços de Saúde - Cuidados diferenciados

deve ler-se:
11 - Ministério da Agricultura e Pescas
Cap. 50 - investimentos do Plano
Div. 07 - Agricultura, silvicultura e pecuária
...
Subdiv. 31 - Serv. Reg. Agric. Ribatejo - Oeste - Prog. extensão rural
C. F. 8.02.1, C. E. 44.09 - Diversas - 9955.
...
Subdiv. 64 - D. G. de Extensão Rural - Produção vegetal
C. F. 8.02.1, C. E. 44.09 - Diversas - 14858.
16 - Ministério dos Assuntos Sociais
Cap. 50 - Investimentos do Plano
Subdiv. 04 - Direcção-Geral de Saúde - Cuidados primários, educação sanitária
Div. 03 - Subdiv. 05 - Com. Coord. de Financ. dos Serv. de Saúde - Cuidados diferenciados

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.