Anúncio 72/2002 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Nuno Filipe Ferreira, soldado NIM 05518593, da RAA 1, solteiro, padeiro, de 29 anos de idade, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, filho de pai incógnito e de Maria de Fátima Morgado Ferreira, residente no Bairro de Fomento de Habitação, lote A-5, rés-do-chão, direito, Vale Figueira, Almada, com processo pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto no artigo 142.º, n.os 1, alínea b), e 2 e punido pelo artigo 149.º, n.º 1, alínea a), primeira parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi por despacho de 18 de Abril de 2002, e por se ter apresentado neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
18 de Abril de 2002. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário-Adjunto, José António Caramelo Coelho, CAP SGE.