Rectificação 1077/2002. - Por ter havido lapso na publicação do despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 29 de Abril de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 2002, rectifica-se que, na p. 8241, col. 1.ª, onde se lê "Dr. José Manuel Simões de Almeida [...] colocado na situação de disponibilidade com efeitos a partir de 8 de Abril de 2002" deve ler-se "Dr. José Manuel Simões de Almeida [...] colocado na situação de disponibilidade com efeitos a partir de 6 de Abril de 2002".
7 de Maio de 2002. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.