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Rectificação 1068/2002. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2002, a p. 7912, no despacho 8828/2002, rectifica-se que onde se lê "Maria Fernandes Rodrigues de Sousa" deve ler-se "Maria Fernanda Rodrigues de Sousa".
6 de Maio de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
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