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Despacho 11365/2002, de 21 de Maio

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Texto do documento

Despacho 11 365/2002 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Abril de 2002 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, para preenchimento de uma vaga de qualquer quadro especial, aprovado pelo seu despacho 53/CEME/02, de 27 de Março, é promovido ao posto de sargento-mor, nos termos do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º e no n.º 4 do artigo 275.º do referido Estatuto, o sargento a seguir indicado:

SCH MUS 04310464, Joaquim Ribeiro Bajinha.

Conta a antiguidade desde 7 de Março de 2002, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-mor.

Fica na situação de supranumerário no respectivo QE, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ocupando transitoriamente uma vaga de qualquer quadro especial. Encerra a vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º do EMFAR.

3 de Maio de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2017581.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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