Aviso 4516/2002 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 16 de Abril de 2002, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração à fracção B do lote n.º 4 do loteamento n.º 116/96, para o prédio localizado no lugar de Cruz de São Pedro, freguesia de Azurém, requerido em nome de Rosa Maria Veiga Silva Machado e outra, que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, na Divisão de Gestão Urbanística (Serviços de Loteamentos).
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares deverão ser entregues na secretaria da Divisão de Gestão Urbanística (Serviços de Loteamentos).
17 de Abril de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, António de Azevedo e Castro.
