Rectificação 1064/2002. - Por ter saído inexacta a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 22 de Novembro de 2001 (despacho 23 797/2001), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, faz-se nova publicação.
"Por despacho de 1 de Outubro de 2001 do reitor da Universidade Nova de Lisboa, Luís Sousa Lobo:
Prof. Doutor José Manuel Lebre de Freitas, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - nomeado definitivamente, por transferência, na categoria de professor associado do 2.º grupo, Direito Privado, desta Faculdade, com início em 1 de Outubro de 2001, considerando-se exonerado do anterior lugar a partir daquela data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)"
29 de Abril de 2002. - A Secretária, Teresa Margarida Marques Correia e Pires.