Despacho 11 098/2002 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Abril de 2002 do chefe da RPMP/DAMP, por competência subdelegada, para preenchimento de uma vaga de qualquer quadro especial, aprovado pelo seu despacho 53/CEME/02, de 27 de Março, é promovido ao posto de sargento-ajudante, nos termos do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 263.º, ambos do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, e no n.º 2 do artigo 275.º do referido Estatuto, o militar a seguir indicado:
1SAR ENG 09893086, Joaquim Fernando dos Santos Cabete.
Conta a antiguidade desde 1 de Janeiro de 2002, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-ajudante.
Fica na situação de supranumerário, no respectivo QE, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ocupando transitoriamente uma vaga de qualquer quadro especial. Encerra a vaga.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º do EMFAR.
29 de Abril de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.